Áreas

Assessoria  Jurídica 
em Contratos e Convênios

Formalização, Execução e Finalização.

Atuamos desde a orientação na elaboração e submissão da Proposta de Trabalho, acompanhando as normativas necessárias para garantir o processo de formalização e execução do Objeto, tentando neutralizar as principais falhas e irregularidades apontadas pelos órgaos de prestação de contas, evitando o atraso no cronograma de desembolso e consequentemente a conclusão do objeto conveniado. Nossa equipe tem uma vasta experiência de todos os procedimentos necessários para a concretização com êxito das parcerias firmadas seja com qualquer ente da Federação (Município, Estado e União).

Atuação nos 
Tribunais de Contas

Estado e União

Defesa de ex-gestores e gestores ordenadores ou não de despesas públicas, inclusive entidades do terceiro setor que celebraram convênios com a administração pública, buscando a defesa de atos administrativos, evitando assim a aplicação das mais diversas penalidades previstas na lei e nos regimentos internos dos respectivos tribunais de contas, inclusive devolução de recursos..

Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial

Necessidade de atuação qualificada.

Não é raro destacarmos o dever de prestar contas e a necessidade da atuação diligente do gestor público na apuração desses recursos. A prestação de contas representa atividade fundamental daqueles responsáveis pela gestão dos recursos públicos. Afinal, o seu trabalho pressupõe a demonstração de que os valores foram efetivamente aplicados nas atividades pactuadas. Assessoramos nesta fase essencial do Convênio buscando soluções eficientes para as problemáticas que geralmente surgem nessa fase, bem como, atuamos com extrema atenção no procedimento especial de Tomada de Contas Especial, contando com uma rica experiência de casos práticos solucionados.